Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 234- de 11/05/2015 -- Em vigor Conceder registro de números 000731/2015 a 001224/2015, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	234	11/5/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 11/05/2015 -- Revogado O presidente do Inmetro poderá homologar acordos e transações de créditos não tributários e não inscritos na dívida ativa, de valor até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) até o limite de 50% (cinquenta por cento), mediante Termo de Confissão de Dívida e expedição de Guias de Recolhimento da União para adimplência. » Informações Complementares	236	11/5/2015	Revogado	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 193- de 08/04/2015 -- Em vigor Cancelamento no escopo dos registros, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	193	8/4/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 23/03/2015 -- Em vigor Renovar os registros, no período de 01/12/2014 a 30/12/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	163	23/3/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 156- de 18/03/2015 -- Em vigor Alterar o escopo dos registros, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	156	18/3/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 16/03/2015 -- Em vigor Alterar a redação do item IV da Portaria Inmetro nº 095, de 07 de abril de 2000. » Informações Complementares	154	16/3/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 150- de 13/03/2015 -- Em vigor Alterar o escopo dos registros, no período de 30/10/2014 a 30/11/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	150	13/3/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 136- de 12/03/2015 -- Em vigor Conceder Registro, de números 009530/2014 a 010212/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	136	12/3/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 12/03/2015 -- Em vigor Conceder Registro, de números 009174/2014 a 009366/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	137	12/3/2015	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 138- de 12/03/2015 -- Em vigor Conceder Registro, de números 009367/2014 a 009529/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	138	12/3/2015	Em vigor	Íntegra

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