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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 227 de 18/11/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de normalização da utilização de identificação de potência sonora nos aparelhos de som.
» Informações Complementares |
227 |
18/11/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 21/10/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento de Avaliação da Conformidade para etiquetagem compulsória de linha de refrigeradores e assemelhados (congelados, combinados e conservados).
» Informações Complementares |
206 |
21/10/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria MDIC / INMETRO número 207 de 21/10/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de RAC para etiquetagem compulsória de condicionadores de ar domésticos.
» Informações Complementares |
207 |
21/10/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 194 de 29/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento de Avaliação da Conformidade de Oficina de Requalificação de Recipiente de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
» Informações Complementares |
194 |
29/9/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 184 de 15/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Recipientes de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo(GLP).
» Informações Complementares |
184 |
15/9/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 31/08/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Certificado de aprovação de modelo no âmbito do Mercosul, para instrumentos de medição.
» Informações Complementares |
162 |
31/8/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 29/07/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade, sob o título de Regulamento Específico para uso da etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE), número RESP009Rev.00, para etiquetagem compulsória de aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação.
» Informações Complementares |
145 |
29/7/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 14/07/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Padronizar as informações sobre o produto água mineral e seus similares.
» Informações Complementares |
138 |
14/7/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 29/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito.
» Informações Complementares |
128 |
29/6/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 130- de 25/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
Fica mantida no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada de medição e de distribuição residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono,bi,tri e tetrapolares para tensões até 415V (volt), correntes nominais até 63A(ampère)e correntes de curtocircuito até 10kA(quilo-ampère).
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130 |
25/6/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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