Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 501- de 26/09/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro n.º 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado. » Informações Complementares	501	26/9/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 14- de 26/09/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC, aprovados pela Portaria nº 9, de 4 de janeiro de 2011. » Informações Complementares	14	26/9/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 500- de 06/09/2024 -- Em vigor Aprova as Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem. » Informações Complementares	500	6/9/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 08/08/2024 -- Em consulta pública Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. » Informações Complementares	13	8/8/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12- de 31/07/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 185, de 4 de dezembro de 2003. » Informações Complementares	12	31/7/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 30/07/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, aprovado pela Portaria Inmetro n° 259, de 24 de julho de 2008. » Informações Complementares	11	30/7/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 18/07/2024 -- Em vigor Revoga a Portaria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas nº 47, de 19 de agosto de 1963 e a Portaria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas nº 60, de 21 de novembro de 1979. » Informações Complementares	304	18/7/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 308- de 18/07/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022 sobre medidores de gás natural. » Informações Complementares	308	18/7/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 238- de 09/07/2024 -- Em vigor Altera a Port Inmetro 221/2022 - Medidores de energia elétrica e SIP. » Informações Complementares	238	9/7/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228- de 09/07/2024 -- Em vigor Altera a Port. Inmetro 265/2021 sobre Tipo de grandeza em mercadorias pré-embaladas. » Informações Complementares	228	9/7/2024	Em vigor	Íntegra

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