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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 29/07/2005 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/08/2005 |
Seção | I |
Página(s) | 39 |
Assunto | |
Disponibilizar proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade, sob o título de Regulamento Específico para uso da etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE), número RESP009Rev.00, para etiquetagem compulsória de aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação. |