Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 89- de 22/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás- Consolidado. » Informações Complementares	89	22/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 102- de 22/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água - Consolidado. » Informações Complementares	102	22/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 105- de 18/03/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 536, de 26 de dezembro de 2019 que Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 4, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul n° 5, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul n° 6, de 2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	105	18/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 115- de 21/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas – Consolidado. » Informações Complementares	115	21/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 109- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Indicador de Pressão para Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	109	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	134	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	138	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 91- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de cronotacógrafos. » Informações Complementares	91	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 108- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	108	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 110- de 23/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Baixo Volume de Importação e de Produção - Consolidado. » Informações Complementares	110	23/3/2022	Em vigor	Íntegra

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