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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2022
Seção	1
Página(s)	136  a  159
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 18/07/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 19/01/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 26/03/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 18/03/2021 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Revoga Anexo J desta Portaria em 1º de abril de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,