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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/03/2022
 Seção  1
 Página(s)  160
 
 Assunto
Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços