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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 108- de 17/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2022
Seção	1
Página(s)	88  a  96
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio - Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 08/12/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 500 de 29/12/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 158- de 19/03/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga inciso XIV do Art. 18 da Portaria em 1º de abril de 2022.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Revoga Anexo B da Portaria em 1º de abril de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto n° 10.139,