Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 59- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado. » Informações Complementares	59	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 587- de 20/12/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	587	20/12/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	58	16/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 55- de 12/02/2020 -- Em vigor Prorrogação do prazo da Consulta Pública n° 3/2019, que dispõe sobre a proposta de revisão do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 32/1997, que estabelece as condições a que devem satisfazer os dispensers de GNV. » Informações Complementares	55	12/2/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 547- de 14/12/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Mangueiras de Incêndio, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria. » Informações Complementares	547	14/12/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 536- de 26/12/2019 -- Em vigor Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018,que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos de Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	536	26/12/2019	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 535- de 26/12/2019 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório. » Informações Complementares	535	26/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 525- de 30/12/2021 -- Em vigor Torna pública a agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023. » Informações Complementares	525	30/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	521	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	520	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

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