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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/01/2020
Seção	1
Página(s)	16
Assunto
Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 02/06/2015 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 223- de 16/05/2016 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 04/05/2017 -- Revogado
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / ME - número 224- de 21/06/2020 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 140- de 21/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2024.
Outros Documentos Correlatos
Menciona: Portaria 004/2011; Portaria 271/2015; Portaria 223/2016; Portaria 91/2017.