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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/02/2022
Seção	1
Página(s)	39  a  55
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 206- de 16/05/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 14/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 263- de 29/05/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revogação do inciso XXVIII do art. 18 agendada para 03 de março de 2022
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Revogação do Anexo H agendada para agendada para 3 de março de 2022
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,