Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018 -- Revogado Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos de aquecimento solar de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria, disponibilizados em www.inmetro.gov.br . » Informações Complementares	229	23/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 404- de 23/08/2018 -- Revogado Fica prorrogado por 6 (seis) meses o prazo de vacância previsto no caput do art. 15 da Portaria Inmetro n.º 20/2017. » Informações Complementares	404	23/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado Proposta de ajuste nos regulamentos técnicos da qualidade da área de inspeção veicular aprovados pelas Portarias Inmetro nº 30/2004, nº 32/2004 e nº 457/2008. » Informações Complementares	196	5/9/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do RTM que estabelece tolerâncias individuais admissíveis no exame de verificação quantitativa de produtos pré-medidos ou pré-embalados comercializados sem a presença do consumidor. » Informações Complementares	423	5/9/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 424- de 05/09/2018 -- Revogado Estabelece as condições a que devem satisfazer os termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, utilizados na medição da temperatura de petróleo, seus derivados e biocombustíveis líquidos, quando armazenados em tanques ou transportados em veículos tanques rodoviários » Informações Complementares	424	5/9/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado Ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano. » Informações Complementares	259	5/9/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 310- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de engate no mercado nacional. » Informações Complementares	310	5/9/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 316- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de ajustes na Portaria Inmetro n.º 456, de 01 de dezembro de 2010, que aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	316	5/9/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 386- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Válvula para Cilindro de Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV). » Informações Complementares	386	5/9/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 16/10/2018 -- Revogado Procedimentos de fiscalização em bombas medidoras. » Informações Complementares	486	16/10/2018	Revogado	Íntegra

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