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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 310- de 05/09/2018
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/09/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 39 |
| Assunto | |
| Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de engate no mercado nacional. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado | |
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