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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 316- de 05/09/2018  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/09/2018
Seção	1
Página(s)	39
Assunto
Proposta de ajustes na Portaria Inmetro n.º 456, de 01 de dezembro de 2010, que aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Legislação Correlata - 1 documento
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado