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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 288 de 08/07/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único. » Informações Complementares	288	8/7/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/07/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da revisão dos Níveis de Eficiência Energética e dos Requisitos do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e Acumulação, contidos na Portaria Inmetro nº 119/2007 » Informações Complementares	320	29/7/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 29/07/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da revisão dos Níveis de Eficiência Energética e dos Requisitos do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, contidos na Portaria Inmetro n° 18 / 2008. » Informações Complementares	321	29/7/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 05/07/2011 -- Revogado Altera o subitem 1.1 do Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria Inmetro n.º 201/2002 sobre taxímetros » Informações Complementares	284	5/7/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 304 de 22/07/2011 -- Revogado Determina novo prazo para comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco para medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados. » Informações Complementares	304	22/7/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 309 de 27/07/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de regulamento que estabelece as exigências adicionais aos requisitos estabelecidos no RTM de medidores eletrônicos de energia elétrica, publicado mediante a Portaria 431/2007, que devem ser observadas pelos medidores monofásicos e polifásicos usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa. » Informações Complementares	309	27/7/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 332 de 12/08/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva Complementar do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, portaria 005/2011. » Informações Complementares	332	12/8/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2011 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro n° 130/1999 - unidade de medida “estéreo” » Informações Complementares	337	29/8/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 360 de 06/09/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornos de Micro-ondas » Informações Complementares	360	6/9/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 357 de 06/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria que aprova o RTM que estabelece as características dos densímetros de vidro utilizados na determinação de massa específica de petróleo e seus derivados líquidos » Informações Complementares	357	6/9/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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