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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 332 de 12/08/2011 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 15/08/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 226 |
Assunto | |
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva Complementar do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, portaria 005/2011. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado |