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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 288 de 08/07/2011 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/07/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 126 a 127 |
Assunto | |
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 501- de 29/12/2011 -- Revogado |