Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 124- de 15/05/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros de líquido em vidro, utilizados na determinação da temperatura do petróleo, seus derivados e biocombustíveis líquidos. » Informações Complementares	124	15/5/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Aguardando revogação Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos para consumo de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria (Os termos dos Anexos ora aprovados alteram os Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 344/2014 e o Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 394/2014). » Informações Complementares	92	4/5/2017	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 04/05/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 272/2011, insertos no Anexo desta Portaria. (Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo) » Informações Complementares	93	4/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017 -- Revogado Prorrogação de prazo de adequação da Portaria Inmetro nº 545/2012 (Artigos para Festas). » Informações Complementares	94	4/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 04/05/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de revisão da Instrução de Preenchimento dos Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular. » Informações Complementares	95	4/5/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 04/05/2017 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao ajuste de informações nas placas de identificação dos fabricantes de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos. » Informações Complementares	96	4/5/2017	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563/2014, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	89	2/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 10/04/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base. » Informações Complementares	86	10/4/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 400/2013 sobre supervisão metrológica. » Informações Complementares	85	7/4/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 28/03/2017 -- Prazo para consulta pública expirado - Proposta de texto da portaria que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e ARLA 32. » Informações Complementares	71	28/3/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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