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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 124- de 15/05/2017
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/05/2017 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 76 |
| Assunto | |
| Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros de líquido em vidro, utilizados na determinação da temperatura do petróleo, seus derivados e biocombustíveis líquidos. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 17/10/2000 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 28/04/2003 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 441 de 23/11/2011 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 442 de 23/11/2011 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto n.º 6.275/2007. |
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