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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 27/02/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "Conteúdo líquido de produtos pré-medidos" (Revogação da Resolução GMC N° 31/07) que libera a padronização do conteúdo líquido do filé de pescado congelado, dentifrícios, sabão de lavar em barra e lavandina sólida. » Informações Complementares	107	27/2/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 45, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	75	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 47, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Pinhão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	76	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 44, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Corrente de Transmissão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	77	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 78- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes da Portaria Inmetro n.º 123, de 19 de março de 2014, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	78	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado Fica aprovada a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	46	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 47- de 23/01/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes da Portaria Inmetro n.º 51, de 19 de janeiro de 2011, que aprova os valores limites de Peso Bruto Total - PBT, de Peso Bruto Total Combinado - PBTC e da Capacidade Máxima de Tração - CMT declarados pelo fabricante ou importador, para os veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf). » Informações Complementares	47	23/1/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado O Anexo A da Portaria Inmetro n.° 16/2016, passará a viger com a redação dada pelo Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	48	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 23/01/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao ajuste na Portaria Inmetro n.º 17, de 10 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	49	23/1/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 19/01/2018 -- Revogado Ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, publicados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016. » Informações Complementares	38	19/1/2018	Revogado	Íntegra

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