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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 19/02/2018
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/02/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 19 |
| Assunto | |
| Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 45, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 27/01/2014 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 30/04/2018 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 358- de 30/10/2018 -- Revogado | |
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