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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 15/03/2010 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	72	15/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 25/02/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessão em Florestas Públicas » Informações Complementares	56	25/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010 -- Aguardando revogação Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07. » Informações Complementares	47	24/2/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor Art. 1º - Revogar os seguintes documentos técnicos : • Portaria Inmetro nº 073, de 29 de maio de 2001; • Portaria Inmetro nº 293, de 11 de dezembro de 1991; e • Portaria Inmetro nº 189, de 21 de agosto de 1992. » Informações Complementares	50	24/2/2010	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 - Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	49	24/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação Determinar que o Selo Acessibilidade deverá ser afixado internamente, somente na parte superior do vidro da porta de serviço dianteira dos veículos acessíveis de características urbanas ou rodoviárias. » Informações Complementares	36	11/2/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 11/02/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico para os componentes cerâmicos para alvenaria: bloco, tijolo maciço, tijolo perfurado, tijolo à vista, elemento vazado, canaleta e componente cerâmico que não possua forma de paralelepípedo. » Informações Complementares	37	11/2/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38 de 11/02/2010 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que define a metodologia a ser utilizada na determinação do peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados » Informações Complementares	38	11/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 11/02/2010 -- Revogado Determinar novos prazos, após a data da acreditação do primeiro OAC, o produto quinta-roda, utilizada no transporte de carga e de produtos perigosos, deverá ser comercializada, por fabricantes e importadores, e por atacadistas e varejistas. » Informações Complementares	35	11/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 25/01/2010 -- Revogado Determinar novos prazos para a fabricação e a importação, como também para a comércialização, de aparelhos eletrodomésticos e similares pertencentes às classes de isolação 0 e 01, devendo os mesmos estar em conformidade com as demais classes previstas nas normas técnicas da série ABNT NBR IEC 60335. » Informações Complementares	10	25/1/2010	Revogado	Íntegra

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