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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/02/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 122 |
Assunto | |
Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Substitui parte Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação | |
Substitui parte Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024. |