Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 604- de 26/12/2023 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos metros comerciais rígidos. » Informações Complementares	604	26/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 619- de 22/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria nº 457, de 17 de novembro de 2021 sobre oficinas permissionárias. » Informações Complementares	619	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 621- de 22/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 293, de 8 de julho de 2021 - autorização para emissão de declaração de conformidade. » Informações Complementares	621	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 620- de 22/12/2023 -- Revisto Altera o § 2º do artigo 3º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021 - Adota medidas de atuação em decorrência da pandemia Covid-19. » Informações Complementares	620	22/12/2023	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 617- de 20/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 298, de 8 de julho de 2021 sobre computadores de vazão. » Informações Complementares	617	20/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 601- de 14/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 221, de 23 de maio de 2022 - sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública. » Informações Complementares	601	14/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 597- de 13/12/2023 -- Em vigor Aprova condições extraordinárias para a realização de atividades de avaliação da conformidade em países em situação de guerra. » Informações Complementares	597	13/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 579- de 05/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado. » Informações Complementares	579	5/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 27/11/2023 -- Em vigor Estabelece regras para a comercialização de alimentos a peso. » Informações Complementares	563	27/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 21/11/2023 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 71, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	6	21/11/2023	Em vigor	Íntegra

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