Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 310 de 29/11/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Disjuntores » Informações Complementares |
310 |
29/11/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 256 de 24/10/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Consulta Pública da proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão da Qualidade. » Informações Complementares |
256 |
24/10/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 257 de 24/10/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Consulta Pública da proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental. » Informações Complementares |
257 |
24/10/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 13/09/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos de base florestal. » Informações Complementares |
216 |
13/9/2006 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 207 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à reordenação da relação dos produtos pré-medidos padronizados, conforme decisão GMC nº 20, de 20 de junho de 2002, do Mercosul. » Informações Complementares |
207 |
25/8/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à verificação do conteúdo líquido do fósforo e palitos de dentes, quando da sua comercialização como pré-medidos. » Informações Complementares |
208 |
25/8/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 08/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas – LFC, com reator integrado. » Informações Complementares |
189 |
8/8/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 18/07/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico para Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco. » Informações Complementares |
174 |
18/7/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 151 de 21/06/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições a que devem ser submetidos os esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana no braço, no punho e na coxa. » Informações Complementares |
151 |
21/6/2006 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 150 de 21/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição centralizada de energia elétrica ativa e conexão direta. » Informações Complementares |
150 |
21/6/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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