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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Pinhão para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
» Informações Complementares |
384 |
1/8/2013 |
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Projeto aprovado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores
» Informações Complementares |
385 |
1/8/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 16/07/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças.
» Informações Complementares |
362 |
16/7/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 344 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Registros
» Informações Complementares |
344 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 345 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Misturadores Hidráulicos.
» Informações Complementares |
345 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 346 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Sifão.
» Informações Complementares |
346 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 347 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Torneiras.
» Informações Complementares |
347 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 343 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado
- Estabelece os requisitos a que devem atender os densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico.
» Informações Complementares |
343 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 304 de 26/06/2013 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Incorporação ao Ordenamento Jurídico Nacional do Projeto de Resolução MERCOSUL nº 05/12 de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores
» Informações Complementares |
304 |
26/6/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 305 de 26/06/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações Elétricas de Baixa Tensão
» Informações Complementares |
305 |
26/6/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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