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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 10/01/2014 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Esclarecimentos sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares
» Informações Complementares |
9 |
10/1/2014 |
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Projeto aprovado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 10/01/2014 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis
» Informações Complementares |
10 |
10/1/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 10/01/2014 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Adequação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos.
» Informações Complementares |
11 |
10/1/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 10/01/2014 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Complementação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos
» Informações Complementares |
12 |
10/1/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 605 de 12/12/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água.
» Informações Complementares |
605 |
12/12/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 576- de 28/11/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras.
» Informações Complementares |
576 |
28/11/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 559 de 21/11/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Blocos Vazados de Concreto.
» Informações Complementares |
559 |
21/11/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 554 de 18/11/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cal Hidratada para Argamassa.
» Informações Complementares |
554 |
18/11/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 555 de 18/11/2013 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Argamassas Colantes.
» Informações Complementares |
555 |
18/11/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 556 de 18/11/2013 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Berços Infantis.
» Informações Complementares |
556 |
18/11/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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