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Ato Legal
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Data
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 29/03/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria Definitiva e a do aperfeiçoamento do Regimento Interno das Comissões Técnicas
» Informações Complementares |
164 |
29/3/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 287- de 25/06/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
- Proposta de texto que altera o Regulamento Técnico Metrológico baixado pela Portaria Inmetro n.º 484/2010, que define diretrizes e requisitos gerais aplicáveis ao processo de avaliação de modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal.
» Informações Complementares |
287 |
25/6/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 25/06/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
- Proposta de texto da portaria definitiva referente ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a Metodologia para Efetuar o Controle Metrológico em Pescados, Moluscos e Crustáceos Glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo.
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280 |
25/6/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 187- de 10/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade e de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Transposição de Fronteira em Veículos com Características Rodoviárias.
» Informações Complementares |
187 |
10/7/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 192- de 10/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas.
» Informações Complementares |
192 |
10/7/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 10/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para a Classe de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos.
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248 |
10/7/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 25/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria e do RTM que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros clínicos digitais.
» Informações Complementares |
329 |
25/7/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria e do RTM que estabelece tolerâncias individuais admissíveis no exame de verificação quantitativa de produtos pré-medidos ou pré-embalados comercializados sem a presença do consumidor.
» Informações Complementares |
423 |
5/9/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 310- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de engate no mercado nacional.
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310 |
5/9/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 316- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de ajustes na Portaria Inmetro n.º 456, de 01 de dezembro de 2010, que aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
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316 |
5/9/2018 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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