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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 424 de 29/11/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técncico da Qualidade para Inspeção Veicular. » Informações Complementares	424	29/11/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares – Consolidado. » Informações Complementares	423	8/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do RTM que estabelece tolerâncias individuais admissíveis no exame de verificação quantitativa de produtos pré-medidos ou pré-embalados comercializados sem a presença do consumidor. » Informações Complementares	423	5/9/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 27/08/2013 -- Revogado Necessidade de alguns ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção de Contêiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovados pela Portaria Inmetro n.° 329 de 2012. » Informações Complementares	423	27/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 423 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis. » Informações Complementares	423	1/12/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 422- de 06/11/2023 -- Em vigor Altera a Portaria nº 92, de 19 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e de ARLA 32. » Informações Complementares	422	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 422- de 07/10/2021 -- Revisto Altera a Portaria Inmetro nº 218, de 7 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Pó para Extinção de Incêndio, a Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021, que altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados, e a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	422	7/10/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 422- de 27/08/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Berços Infantis estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de berços infantis no mercado nacional. » Informações Complementares	422	27/8/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 422 de 27/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperferçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças » Informações Complementares	422	27/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 422 de 01/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas e Circulares. » Informações Complementares	422	1/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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