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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 422- de 07/10/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/10/2021
Seção	1
Página(s)	210  a  212
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 218, de 7 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Pó para Extinção de Incêndio, a Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021, que altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados, e a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 218- de 07/05/2021 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 231- de 18/05/2021 -- Revisto
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação do item 2 do Anexo da Portaria Inmetro nº 230/2021 para 1º de setembro de 2023.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,