Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 422- de 27/08/2015  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/08/2015
Seção	01
Página(s)	127
Assunto
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Berços Infantis estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de berços infantis no mercado nacional.