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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 47, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Pinhão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	76	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 76- de 24/02/2016 -- Revogado Estabelecer que o art. 4° da Portaria Inmetro n° 144/2015 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 11 (onze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, as lâmpadas LED com dispositivo integrado à base deverão ser fabricadas e importadas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro. » Informações Complementares	76	24/2/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	76	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para estabelecimento de requisitos para reservatório de água potável. » Informações Complementares	76	19/3/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/05/1999 -- Revogado Exame de verificação quantitativa metrológica dos produtos "Fósforos de Segurança" e Palitos de Dentes". » Informações Complementares	76	19/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 76 de 13/05/1996 -- Revogado Certificação de pneus novos. » Informações Complementares	76	13/5/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 76 de 14/04/1993 -- Revogado Embalagens do produto "fermento biológico fresco". » Informações Complementares	76	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 75- de 04/02/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas – Consolidado. » Informações Complementares	75	4/2/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 45, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	75	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de carroçarias de caminhões terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	75	18/3/2010	Revogado	Íntegra

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