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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/03/2010
Seção	1
Página(s)	76
Assunto
Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MICT número 59- de 19/03/1993 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 157- de 08/10/1996 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 17/02/2000 -- Revogado
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 15/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 208- de 06/05/2016 -- Revogado