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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 01/11/2018 -- Em vigor Prorroga a validade dos certificados vencidos e vigentes de arqueação de tanques. » Informações Complementares	522	1/11/2018	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 31/10/2013 -- Revogado Adequar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 377/2011. » Informações Complementares	522	31/10/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	521	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	520	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 520- de 28/11/2014 -- Revogado Aprova o RTM, anexo à presente portaria, estabelecendo os requisitos adicionais aos já estabelecidos no RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 587/2012, que devem ser observados na apreciação técnica de modelo de medidores de múltipla tarifação de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	520	28/11/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 519- de 28/11/2014 -- Revogado Altera os subitens 7.1.1.1, 7.1.1.2 e 7.3.5 do Regulamento Técnico Metrológico aplicável aos opacímetros de fluxo parcial, aprovado pela Portaria Inmetro nº 060/2008. » Informações Complementares	519	28/11/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 518 de 29/10/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	518	29/10/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 14/10/2015 -- Revogado Novas determinações para os programas Chupeta, Mamadeira e Bico de Mamadeira, referente as portarias Inmetro n° 34/2009 e n° 490/2014. » Informações Complementares	517	14/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 29/10/2013 -- Revogado Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas à vapor de sódio e Lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos), aprovados pela Portaria Inmetro n° 454 de 2010. » Informações Complementares	517	29/10/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 516- de 10/11/2023 -- Em vigor Implementação Port.Inmetro 227/2022 - bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	516	10/11/2023	Em vigor	Íntegra

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