Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 102 de 10/06/1988 -- Revogado Adoção no Brasil, do vocabulário de termos fundamentais e gerais de metrologia , baseado no documento elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas-BIPM, Comissão Eletrotécnica Internacional-CEI, Organização Internacional de Normalização-ISO e Organização Internacional de Metrologia Legal-OIML. » Informações Complementares	102	10/6/1988	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 1 de 17/01/1985 -- Revogado Aprova regulamentos técnicos atinentes à inspeção de veículos e equipamentos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos a granel RT-1, RT-1 I , RT-2, RT-2 I , RT-3, RT-4 , RT- 4 I, RT-5. » Informações Complementares	1	17/1/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 1 de 10/04/1989 -- Revogado Estabelecer, os valores limites de peso bruto total(PBT) e a capacidade máxima de tração(CMT), dos veículos de transporte de carga e de transporte coletivos de pessoas. » Informações Complementares	1	10/4/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 99- de 20/03/2020 -- Revogado Aprova condições extraordinárias para os serviços regulamentados, na área de avaliação da conformidade, que dependam da atuação dos órgãos delegados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I, em decorrência da epidemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	99	20/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	97	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 93- de 21/03/2022 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	93	21/3/2022	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 92- de 19/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustiveis líquidos e de ARLA 32. » Informações Complementares	92	19/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 91- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de cronotacógrafos. » Informações Complementares	91	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 91- de 19/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das provetas de vidro de 100 mL com boca esmerilhada e tampa. » Informações Complementares	91	19/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 90- de 19/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico. » Informações Complementares	90	19/2/2021	Em vigor	Íntegra

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