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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 93- de 21/03/2022  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/03/2022
 Seção  01-ExtraA
 Página(s)  1  a  5
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 06/07/2012 -- Aguardando revogação

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 27/02/2023 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2024 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 10.139/2019;
- Resolução GMC nº 03/2021, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.