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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 23/03/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro para Serviços Próprios de Inspeção de Equipa entos - SPIE. » Informações Complementares	166	23/3/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 17/05/2007 -- Revogado Retificar as disposições do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/94, no que se refere ao subitem 1.2, Campo de Aplicação. » Informações Complementares	166	17/5/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 03/04/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos adicionais aos já estabelecidos no RTM aprovado pela Portaria Inmetro no 587/2012 que devem ser observados na apreciação técnica de modelo de medidores de múltipla tarifação de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	166	3/4/2013	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 26/12/2001 -- Projeto aprovado Avaliação da conformidade compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 1 KV. » Informações Complementares	166	26/12/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 16/10/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento técnico metrológico, em anexo, estabelecendo critérios para o controle de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de comprimento e/ou número de unidades, de lotes de 5 a 49 unidades, no ponto de venda. » Informações Complementares	166	16/10/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 08/04/2011 -- Revogado Aprovação do Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o supramencionado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis » Informações Complementares	166	8/4/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 30/05/2008 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados » Informações Complementares	165	30/5/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 29/03/2018 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para Embalagens Reutilizáveis Utilizadas no Mercado Varejista de Combustíveis Automotivos e ao aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	165	29/3/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 23/03/2015 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias » Informações Complementares	165	23/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 165 de 05/04/2012 -- Revogado Altera o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 201, de 02 de dezembro de 2004 sobre cronotacógrafos. » Informações Complementares	165	5/4/2012	Revogado	Íntegra

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