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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 165 de 05/04/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/04/2012
 Seção  01
 Página(s)  55
 
 Assunto
Altera o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 201, de 02 de dezembro de 2004 sobre cronotacógrafos.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 152- de 17/07/2015 -- Em vigor

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 481- de 06/12/2021 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro