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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 23/03/2015
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/03/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 61 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro para Serviços Próprios de Inspeção de Equipa entos - SPIE. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 -- Aguardando revogação | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação | |
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