Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 526 de 16/10/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeira de alimentação para crianças » Informações Complementares	526	16/10/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 525- de 16/10/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de isqueiros a gás no mercado nacional » Informações Complementares	525	16/10/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 523- de 01/11/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 424/2018 sobre termômetros de petróleo e álcool. » Informações Complementares	523	1/11/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 31/10/2013 -- Revogado Adequar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 377/2011. » Informações Complementares	522	31/10/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 01/11/2018 -- Em vigor Prorroga a validade dos certificados vencidos e vigentes de arqueação de tanques. » Informações Complementares	522	1/11/2018	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 520- de 28/11/2014 -- Revogado Aprova o RTM, anexo à presente portaria, estabelecendo os requisitos adicionais aos já estabelecidos no RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 587/2012, que devem ser observados na apreciação técnica de modelo de medidores de múltipla tarifação de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	520	28/11/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 28/01/2014 -- Revogado Esclarecimentos e ajustes no Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão, aprovado pela Portaria Inmetro nº 502/2011 » Informações Complementares	52	28/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 13/02/2004 -- Revogado Incluir e alterar itens da Portaria INMETRO nº 023/1985 » Informações Complementares	52	13/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 52 de 31/01/2007 -- Revogado Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Inmetro 287/2006, para entrada em vigor da obrigatoriedade de realização da verificação após reparos em medidores eletromecânicos de energia elétrica. » Informações Complementares	52	31/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 519- de 28/11/2014 -- Revogado Altera os subitens 7.1.1.1, 7.1.1.2 e 7.3.5 do Regulamento Técnico Metrológico aplicável aos opacímetros de fluxo parcial, aprovado pela Portaria Inmetro nº 060/2008. » Informações Complementares	519	28/11/2014	Revogado	Íntegra

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