Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 161 de 22/09/1998 -- Projeto aprovado Projeto para a certificação de conformidade de cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 volts, comercializados no país. » Informações Complementares	161	22/9/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 177 de 30/11/1998 -- Revogado Os brinquedos de fabricação nacional e os importados, para comercialização no país, devem ser compulsoriamente certificados quanto à segurança, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. » Informações Complementares	177	30/11/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 176 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria estabelecendo critérios para indicação quantitativa de produtos que se apresentarem para comercialização em duas fases (uma sólida e outra líquida). » Informações Complementares	176	30/11/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 175 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria estabelecendo critérios para a fixação das grandezas a serem utilizadas no acondicionamento de balas em geral. » Informações Complementares	175	30/11/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 18/01/1999 -- Revogado Estabelecer requisitos mínimos de segurança para os reguladores de pressão para GLP. » Informações Complementares	9	18/1/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 180 de 14/12/1998 -- Revogado Embalagens » Informações Complementares	180	14/12/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 182 de 21/12/1998 -- Revogado Verificação quantitativa metrológica dos produtos fósforo de segurança e de palitos de dentes » Informações Complementares	182	21/12/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/1999 -- Revogado Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições mínimas a que devem satisfazer os cronotacógrafos » Informações Complementares	1	8/1/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 21 de 08/02/1999 -- Revogado Reguladores de Pressão para GLP » Informações Complementares	21	8/2/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 08/02/1999 -- Projeto aprovado Proposta de alteração e revogação da Portaria INMETRO nº43 de 18 de abril de 1997. » Informações Complementares	20	8/2/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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