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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 08/02/1999 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/02/1999 |
Seção | 1 |
Página(s) | 32 a 33 |
Assunto | |
Proposta de alteração e revogação da Portaria INMETRO nº43 de 18 de abril de 1997. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 41 de 25/03/1996 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 179 de 20/11/1996 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 193 de 27/12/1996 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 43 de 18/04/1997 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 18/02/2000 -- Revogado |