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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MICT número 176 de 30/11/1998
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 02/12/1998 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 87 |
| Assunto | |
| Proposta de Portaria estabelecendo critérios para indicação quantitativa de produtos que se apresentarem para comercialização em duas fases (uma sólida e outra líquida). | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 19/05/1999 -- Revogado | |
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