Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 17/03/2017 -- Revogado Estabelecer que o art. 5º da Portaria Inmetro n.º 352/2012 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 65 (sessenta e cinco) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os equipamentos de aquecimento solar de água deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. » Informações Complementares	58	17/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Revogado Promover ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 490/2014 e n.º 312/2015. » Informações Complementares	59	17/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	563	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 28/03/2017 -- Prazo para consulta pública expirado - Proposta de texto da portaria que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e ARLA 32. » Informações Complementares	71	28/3/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 28/03/2017 -- Revogado - Altera a Portaria Inmetro nº 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	70	28/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010. » Informações Complementares	69	28/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 400/2013 sobre supervisão metrológica. » Informações Complementares	85	7/4/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 10/04/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base. » Informações Complementares	86	10/4/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563/2014, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	89	2/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Aguardando revogação Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos para consumo de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria (Os termos dos Anexos ora aprovados alteram os Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 344/2014 e o Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 394/2014). » Informações Complementares	92	4/5/2017	Aguardando revogação	Íntegra

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