Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 -- Revogado Altera redação da Portaria Inmetro n.º 563/2014 (televisores) » Informações Complementares	286	27/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 294- de 28/06/2016 -- Revogado Alterar redação da Portaria Inmetro n.º 269/2015 (cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em veículos acessíveis, de características rodoviárias, destinados ao transporte coletivo de passageiros) » Informações Complementares	294	28/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 08/07/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 480/2011, 494/2012, 595/2013 e 510/2015, o Laboratório de Ensaios e Calibração da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL a realizar os ensaios não funcionais para REP. » Informações Complementares	319	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 8/2013, 394/2015 e 596/2015, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial (LASPI) a realizar os ensaios de nível 1 para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos ou módulo de segurança criptográfica. » Informações Complementares	478	19/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado Determinar que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos também poderão ser realizados por Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro (OIA), nos seus Locais de Inspeção - LI. » Informações Complementares	320	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 21/07/2016 -- Projeto aprovado Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Anexo com os Ajustes e Esclarecimentos sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563/2014. » Informações Complementares	335	21/7/2016	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 21/07/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. » Informações Complementares	336	21/7/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 337- de 21/07/2016 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil estabelecendo requisitos obrigatórios para a sua disponibilização no mercado nacional, visando à segurança contra incêndios em edificações. » Informações Complementares	337	21/7/2016	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 340- de 01/08/2016 -- Revogado Art. 1º Cientificar que ficará mantida, observado o prazo fixado no art. 4º da Portaria Inmetro n.º 308/2014, a obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 309/2014, pelas empresas prestadoras do referido serviço. » Informações Complementares	340	1/8/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 -- Revogado Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2016, os registros das empresas prestadoras dos serviços e fabricantes dos produtos a seguir relacionados, cuja validade venha a expirar no intervalo compreendido entre a publicação desta Portaria e o prazo supracitado. » Informações Complementares	348	9/8/2016	Revogado	Íntegra

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