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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 21/07/2016 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/07/2016 |
Seção | 01 |
Página(s) | 456 a 457 |
Assunto | |
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 344- de 22/07/2014 -- Aguardando revogação |