Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 28/03/2017 -- Revogado - Altera a Portaria Inmetro nº 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	70	28/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010. » Informações Complementares	69	28/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Revogado Promover ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 490/2014 e n.º 312/2015. » Informações Complementares	59	17/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 17/03/2017 -- Revogado Estabelecer que o art. 5º da Portaria Inmetro n.º 352/2012 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 65 (sessenta e cinco) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os equipamentos de aquecimento solar de água deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. » Informações Complementares	58	17/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado Promover aperfeiçoamentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, que aprova ajustes e esclarecimentos insertos na Portaria Inmetro n° 170/2012 e Portaria Inmetro nº 407/2015. » Informações Complementares	48	8/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 15/02/2017 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Iluminação Pública Viária, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto. » Informações Complementares	20	15/2/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	563	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	562	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	561	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume, » Informações Complementares	559	15/12/2016	Revogado	Íntegra

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