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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/12/2016
Seção	1
Página(s)	343
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 525- de 16/10/2015 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2016 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 6.1.4 Concessão do Registro; itens 6.1.4.1 e 6.1.4.2; item 6.2.1 Solicitação da Manutenção do Registro ao item 6.2.4 Manutenção do Registro, e capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás.
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: art. 7º e parágrafo 1º, art. 8º, e seus parágrafos, e art. 16, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás; e item 3 do Anexo III da referida portaria.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 392- de 22/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.