Introdução

Internacionalmente, a certificação florestal voluntária vem se desenvolvendo desde a década de 80, contando com vários sistemas operando e competindo entre si. Dentre eles destacamos:

- Forest Stewardship Council - FSC, ou Conselho de Manejo Florestal, que é uma organização internacional não-governamental, fundada em 1993, que não emite certificados e sim acredita certificadoras no mundo inteiro, garantindo que os certificados destas obedeçam a padrões de qualidade. As certificadoras desenvolvem um método para certificação baseado nos Princípios e Critérios do FSC, adaptando-o para a realidade de cada região ou sistema de produção.

- Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes - PEFC (antigo Pan European Forest Certification – PEFC). O Conselho do PEFC foi criado em junho de 1999, também de caráter voluntário, baseado em critérios próprios definidos nas resoluções das Conferências de Helsinki e de Lisboa, de 1993 e 1998, sobre Proteção Florestal na Europa. Um objetivo primordial desse sistema é o reconhecimento dos diferentes sistemas dos países da comunidade européia.

- Diversos sistemas nacionais (Suécia, Finlândia, Noruega, Alemanha, Inglaterra, EUA, Canadá, África do Sul, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Chile, Áustria, Gana, Bélgica e outros).

Outras iniciativas foram e continuam sendo desenvolvidas, em nível nacional e internacional, governamental e não-governamental, no sentido de melhor identificar critérios e indicadores de sustentabilidade do manejo florestal, de modo a propiciar práticas que sejam ecologicamente adequadas, economicamente sustentáveis e socialmente justas.

No Brasil, desde 1996 a Sociedade Brasileira de Silvicultura – SBS, em parceria com algumas associações do setor, instituições de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais e com apoio de alguns órgãos do governo, vem trabalhando com um programa voluntário denominado Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal. O Cerflor surgiu para atender uma demanda do setor produtivo florestal do país. Desde 1996, a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS estabeleceu acordo de cooperação com a ABNT para desenvolver os princípios e critérios para o setor.

Em 20/02/2001, foi instalado o Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis, com objetivo de abrir espaço de diálogo entre o setor produtivo e governo. Dentro do enfoque do Programa Fórum de Competitividade, o setor traçou ações necessárias para o desenvolvimento e implementação de pré-projetos e de um futuro Contrato de Competitividade. Um dos projetos propostos foi o de Certificação Florestal, onde se buscou introduzir a certificação florestal no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC.

Com esse objetivo foi criada a Subcomissão Técnica de Certificação Florestal, no âmbito da Comissão Técnica de Certificação Ambiental, para o desenvolvimento dos trabalhos.

O Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal foi lançado em reunião do Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis, no dia 22 de agosto de 2002, com a presença dos Exmo. Srs. Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, representantes dos Ministros do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes.

Estrutura

O Programa Brasileiro de Certificação Florestal foi desenvolvido dentro da estrutura do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro, que tem como órgão que estabelece as suas políticas, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro e como órgão executivo central, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro (Lei n.º 5.966, de dezembro de 1973). O Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC é o Organismo acreditador oficial do Governo Brasileiro e o gestor de programas de avaliação da conformidade, dentre eles o Cerflor.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos reconhecida pelo Conmetro como Fórum Nacional de Normalização e é membro fundador da ISO. A ABNT é o organismo responsável pelo processo de elaboração e revisão das normas do Programa Cerflor.

A composição da Subcomissão Técnica de Certificação Florestal é dividida em categorias: representantes do governo (órgãos regulamentadores da área ambiental e florestal, dos trabalhadores, da indústria e comércio, e das relações exteriores), representantes do setor produtivo (da área de silvicultura, de celulose e papel, de madeira sólida, de carvão vegetal), representantes de consumidores (da sociedade civil organizada, de organizações não-governamentais ambientais e sociais, etc.) e representantes de entidades neutras (de órgãos de pesquisa e academia, de entidade de normalização, de trabalhadores).

A estrutura na qual o Cerflor está inserido pode ser visualizada conforme apresentado na Figura.

A Subcomissão Técnica de Certificação Florestal - SCT - Cerflor para cumprir suas atribuições, definidas em seu Regimento Interno, é estruturada como a seguir:

Plenária
Coordenação
Secretaria - Executiva
Grupos de Trabalho

A Plenária é constituída por representantes de entidades indicadas pela Comissão Técnica de Certificação Ambiental - CTCA, para deliberar sobre assuntos pertinentes à sua área de atuação.

A Coordenação é exercida por indicação da Comissão Técnica de Certificação Ambiental - CTCA, sendo o Ministério do Meio Ambiente indicado para o cargo.

A Secretaria - Executiva é exercida pelo Inmetro.

Os Grupos de Trabalho são grupos temporários com atuação específica, criados nas reuniões plenárias da SCT-Cerflor, compostos por entidades indicadas pela Subcomissão.