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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 560-A de 19/12/2014 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 145/1999 - medidas materializadas de comprimento. » Informações Complementares	560	19/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição » Informações Complementares	547	17/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 548- de 17/12/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Argamassas Colantes, que deverão ser incluídos, como Anexo K, aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 658/2012 » Informações Complementares	548	17/12/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para Medidores de Velocidade de Veículos Automotores. » Informações Complementares	544	12/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 12/12/2014 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), em anexo a presente portaria, que deverá ser observado pelos medidores usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa. » Informações Complementares	545	12/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 531- de 11/12/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário. » Informações Complementares	531	11/12/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 532- de 11/12/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e o Cálculo de Eficiência Energética e Níveis de Eficiência Energética para Refrigeradores e Assemelhados » Informações Complementares	532	11/12/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 528- de 03/12/2014 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre provetas de vidro de 100 mL com boca esmerilhada e tampa. » Informações Complementares	528	3/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 520- de 28/11/2014 -- Revogado Aprova o RTM, anexo à presente portaria, estabelecendo os requisitos adicionais aos já estabelecidos no RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 587/2012, que devem ser observados na apreciação técnica de modelo de medidores de múltipla tarifação de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	520	28/11/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 519- de 28/11/2014 -- Revogado Altera os subitens 7.1.1.1, 7.1.1.2 e 7.3.5 do Regulamento Técnico Metrológico aplicável aos opacímetros de fluxo parcial, aprovado pela Portaria Inmetro nº 060/2008. » Informações Complementares	519	28/11/2014	Revogado	Íntegra

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